Projeto para construção da Arena usará recursos do Governo do Estado

Os deputados estaduais aprovaram ontem um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a emprestar 138 milhões e 400 mil reais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a conclusão das obras da Arena para a Copa do Mundo 2014. A garantia do empréstimo junto ao BNDES é a cota mensal que o Paraná recebe da União por meio do Fundo de Participação dos Estados. O prazo de pagamento é 20 anos, com taxa de juros de 1,9% ao ano. Em contrapartida, o Atlético Paranaense, para quem o dinheiro será repassado posteriormente, pagará diretamente ao governo do Estado e tem como garantia de pagamento o CT do Caju e títulos do potencial construtivo, papéis imobiliários da prefeitura de Curitiba. Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), a garantia é frágil.

Companheiro de bancada de Tadeu Veneri, o vereador de Curitiba, Pedro Paulo, diz que o empréstimo é um risco para o Estado – já que o próprio BNDES negou emprestar dinheiro diretamente para o Clube.

O advogado Alexandre Sutkus, especialista em Administração Pública, não vê ilicitudes na negociação. No entanto, a gestão é temerária e caso o Atlético não pague o governo do Estado, existe a possibilidade futura de ação de improbidade contra o administrador público.

O conselheiro Fernando Guimarães, presidente do Tribunal de Contas, disse que vai trabalhar para verificar a legalidade da lei estadual. Mas adianta: o empréstimo do estado para o Atlético é de risco.

O Tribunal de Contas tem outras frentes de trabalho que estão analisando os treinamentos e as desapropriações para a Copa. O advogado José Cid Campelo Filho, que defende o Clube Atlético Paranaense, diz que não existe risco na transação e garante: o BNDES não emprestou diretamente para o Atlético por ser um clube privado.

O projeto estadual foi aprovado ontem em primeira discussão na Assembleia Legislativa e será votado hoje em segunda discussão, em Comissão Geral, devendo depois seguir para a sanção do governador do Estado.

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