Projeto que determina divisão de custos em obras públicas entre população e prefeitura é aprovado

Foto: Cesar Brustolin/SMCS

Foto: Cesar Brustolin/SMCS

Foi aprovada nesta terça-feira (09), na Câmara Municipal, o projeto da ‘Vizinhança Participativa’. A proposta determina que obras públicas tenham o custo dividido entre prefeitura e população. O texto estabelece que haja a parceria público-privada caso pelo menos 70% dos moradores beneficiados aceitem pagar pelas obras, como: asfalto, calçadas, acessibilidade, iluminação pública, áreas verdes e também câmeras de monitoramento e travessias elevadas, por exemplo. Jonny Stica (PT) é o autor do projeto de lei. Ele argumenta que o município não tem dinheiro suficiente para investir em todas as obras necessárias. Por isso, a população deve colaborar ainda mais. O vereador conversou com Ricardo Pereira.

O projeto não determina qual  porcentagem ficaria a cargo da comunidade e qual seria de responsabilidade da prefeitura. Para 2014, a previsão de arrecadação com impostos em Curitiba é de R$ 7,2 bilhões. O projeto foi criticado por alguns vereadores, que lembraram a priorização de algumas regiões na cidade. Mestre Pop (PSC) questionou a falta de obras na periferia da capital.

De acordo com a matéria, a obra precisaria ser proposta por abaixo-assinado dos moradores ou por alguma entidade representativa, legalmente constituída. Outra maneira poderia ser a obra proposta pela administração municipal e acatada pelos cidadãos em audiência pública. O projeto de lei foi aprovado por 31 votos a dois. A votação em segundo turno deve ser realizada nesta quarta-feira (10).

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