Projeto que pretendia baixar salário do prefeito Luciano Ducci poderá ser arquivado

O projeto de lei de iniciativa do Executivo Municipal que previa a redução do salário do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB) está fadado ao arquivamento. O projeto pretendia baixar o salário em 30%, de 26 mil, 723 reais para 18 mil, 706 reais. A professora Josete, do PT, disse que a discussão esbarra na questão ilegal, já que este tipo de assunto só pode ser legislado pela Câmara de Vereadores.

A procuradoria jurídica da Casa já opinou pela inconstitucionalidade da matéria.

Para a professora Josete, falar do assunto agora, em época de eleição, dá conotação eleitoreira ao pedido de redução de salários.

No gabinete da vereadora Julieta Reis, do DEM, presidente da Comissão de Legislação da Câmara Municipal, a reportagem da Band News Curitiba foi informada que o entendimento é realmente de que o projeto é inconstitucional e deve ser arquivado hoje (segunda). A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba explicou que apesar de não ter sido votado, o projeto já é realidade. O prefeito já estaria, desde o ano passado, devolvendo aos cofres públicos 30% dos seus salários.

 

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