Projeto que reserva ala de biarticulados para mulheres volta a tramitar
Voltou a tramitar hoje (23) na Câmara de Curitiba um projeto de lei que pretende destinar um dos vagões dos ônibus biarticulados para uso preferencial das mulheres.
O requerimento foi apoiado ontem (22) por 13 vereadores, enquanto 11 votaram pela manutenção e 1 parlamentar se absteve. Com isso, a proposição, que havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, seguirá para a análise do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. A justificativa da reserva do espaço nos biarticulados para as usuárias do transporte coletivo é que esses são os ônibus em que ocorrem a maior parte dos casos de assédio.
A proposição que submete o parecer contrário ao plenário argumenta que o espaço seria apenas preferencial e teria como custo ao Poder Executivo apenas a adesivação dos vagões. Já segundo o parecer da CCJ pelo arquivamento da proposta, a Procuradoria de Direito da Mobilidade da Urbs “apontou a existência de diversos fatores técnicos que inviabilizam a implementação”, assim como a ausência da fonte de custeio da medida
Reportagem: Narley Resende