Projeto quer facilitar fiscalização do tempo de espera nos bancos

Foto: Divulgação / arquivo/CMC

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Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores da capital pretende obrigar os bancos a instalar painéis eletrônicos para a chamada dos clientes e sincronizar o horário registrado nas senhas com o relógio dos caixas. A intenção é auxiliar quem busca atendimento nas agências a fiscalizar se o tempo máximo de espera está sendo cumprido. Uma lei estadual de 2001 determina que o atendimento seja do prazo de 20 minutos em dias normais e de meia hora em véspera ou após feriados prolongados. A proposta pretende ainda exigir que os painéis emitam aviso sonoro, para possibilitar que quem tem alguma deficiência visual saiba quando for chamado. De acordo com o autor do texto, vereador Tico Kuzma (PROS), o objetivo é complementar a lei já existente.

A proposta quer favorecer também as pessoas com deficiência visual. O projeto prevê que os painéis devem informar em áudio a senha chamada.

A iniciativa ainda está sendo avaliada pelas comissões da casa, portanto, não existe previsão de quando será votada em plenário. A lei estadual que determina o prazo máximo para o atendimento nos bancos prevê punições para o não cumprimento. Além da advertência, a instituição bancária pode ter que pagar até R$ 500 em casos de reincidência e corre o risco de perder o alvará de funcionamento.

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