Proteste apresenta simulador online em que o consumidor pode calcular cobrança indevida de ICMS em conta de luz

Foto: Reprodução

As empresas fornecedoras de energia elétrica de todo o Brasil têm sido questionadas por consumidores na Justiça pelo que seria uma dupla cobrança do ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, na conta mensal. A cobrança duplicada é feita sobre a energia utilizada propriamente dita e sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão. Segundo decisões da Justiça, o consumidor deve pagar o ICMS somente da energia utilizada, já que o ICMS que incide sobre a Tarifa do Sistema é uma despesa apenas das empresas, não dos clientes. Para ajudar o consumidor a calcular quanto poderia receber de volta da empresa fornecedora de energia elétrica da região, em uma eventual vitória na Justiça, a Proteste Associação de Consumidores lançou um simulador on-line. Por meio do site Proteste – Energia, o consumidor acessa o simulador e insere algumas poucas informações, como valor médio gasto mensalmente com a conta de luz, o Estado em que mora e qual a empresa fornecedora de energia elétrica. Quase imediatamente surge na tela o valor aproximado do que teria sido pago a mais. De acordo com o coordenador de Serviços da Proteste, Carlos Confort , todos os estados brasileiros fazem essa cobrança indevida. A calculadora mostra uma média de quando o consumidor poderia receber em uma ação.

 

Ao lado da calculadora, no site da Proteste, há orientações para que o consumidor saiba quando e em quais circunstâncias tem direito ao ressarcimento. Os dados podem servir de base para ações judiciais. O coordenador da Proteste ressalta que em alguns casos a ação é de baixo valor, ou a cobrança indevida não é realizada.

 

Em um exemplo do Rio de Janeiro, um cliente da Companhia Elétrica Light, que consumiu 525 quilowatts / hora por mês no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. Ele conseguiu obter uma restituição de R$ 2.576,72.

Comments

  1. regis costa says:

    bom! continuem

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