PSOL aguarda registro de candidatura de Richa no TRE para pedir impugnação

Advogados do Diretório Estadual do PSOL do Paraná aguardam o registro da candidatura do ex-governador Beto Richa (PSDB) ao Senado Federal para já ingressar com pedido de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base na Lei da Ficha Limpa. Após o registro, que deve ser feito até 15 de agosto, o prazo para pedidos de impugnação é de cinco dias.

Richa e a esposa, Fernanda, foram condenados em segunda instância em ação cível por uso de dinheiro público para pagamento de diária em hotel de Paris, em 2015. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) é de terça-feira (7) e determina que os valores sejam devolvidos.

O acórdão com os pareceres dos cinco magistrados da câmara ainda não foi publicado e não há pronunciamento sobre eventual crime contra o patrimônio público, o que poderia impedir a candidatura de Richa. Como os quatro desembargadores e o juiz substituto da câmara não se pronunciaram sobre a ocorrência de dolo, não há como afirmar se cabe a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A ação popular foi ajuizada em 2015 por advogados do escritório Bentivenha Advocacia Social e militantes do PSOL e PSTU.

O advogado Ramon Bentivenha, que assina a petição inicial, afirma que vai aguardar a publicação do acórdão antes de avaliar se cabe recurso para tentar a inelegibilidade de Beto Richa.

Bentivenha diz que é provável que a decisão seja utilizada na Justiça Eleitoral por adversários políticos de Richa. O objetivo, segundo o advogado, é questionar se ele ainda pode ser eleito no próximo pleito.

O pedido de impugnação, que já está pronto e aguarda apenas o registro da candidatura de Richa, é assinado pelos advogados Leandro Santos Dias, Samara de Castro e Bruno Meirinho.

O casal foi condenado em junho de 2017 a ressarcir os cofres públicos por gastos em uma parada não-oficial em Paris, no meio de uma viagem governamental à China, em 2015. Os gastos são estimados em quase R$ 160 mil. Quatro pessoas fizeram parte da comitiva, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que deixa hoje a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social no governo Cida Borghetti, do PP.

Eles ficaram no Hotel Napoléon, onde a diária custaria, na época, cerca de 250 euros por pessoa. Por meio de nota, a defesa do ex-governador Beto Richa reforça que entende que a decisão é equivocada e que entrará com o recurso após a publicação do acórdão, para que seja restabelecida a justiça neste caso.

Reafirma também o posicionamento em função de o ex-governador ter restituído voluntariamente as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná. Reitera ainda que os valores ressarcidos foram superiores aos utilizados na parada em Paris.

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