Quase sete denúncias de improbidade administrativa são investigadas pelo Ministério Público do Paraná a cada dia. É essa, pelo menos, a média verificada de janeiro de 2012 a 31 de março deste ano. Ao todo, 13.212 novos processos foram abertos no período, o que leva a quase 210 procedimentos preparatórios e inquéritos civis abertos por mês para apurar esse tipo de problema no Estado. E o resultado desse trabalho foi a proposição de mais de três mil ações civis públicas.

Os números são da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e, as situações, ligadas à má gestão da administração pública. São exemplos disso os casos de desvio de função de agentes públicos, licitações e gastos irregulares ou ainda as contratações indevidas.

O promotor Mauro Sérgio Rocha, que atua na área de Patrimônio Público junto ao Procuradoria-Geral de Justiça do MP, explica que, muito embora a improbidade não configure necessariamente um crime, ela pode sim transbordar para a esfera penal.

A Lei de Improbidade foi promulgada em 2 de junho de 1992, ou seja, completa hoje (sexta, 2) 25 anos de vigência no país. Mas, mesmo depois de todo esse tempo, há quem não compreenda exatamente o que ela significa.

Desde que começou a valer, a Lei de Improbidade se tornou uma pedra no sapato de muitos agentes públicos desonestos. Isso porque a legislação é o único expediente legal que pode levar a sanções como a perda dor cargo, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a devolução dos recursos públicos usados indevidamente. Tanto que o promotor ouvido pela BandNews considera a norma um “divisor de águas” que vale para muita gente.

Para marcar os 25 anos da Lei de Improbidade, o Ministério Público do Paraná promove hoje um seminário sobre o assunto. Participam da iniciativa o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina, o promotor do MP do Rio de Janeiro, Emerson Garcia, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Taro Oyama, entre vários outros nomes. Para saber mais, basta acessar o site: mppr.mp.br. Na página também é possível acompanhar o evento ao vivo.