Redução da maioridade penal pode interferir também na idade para primeira habilitação

Foto: divulgação / AEN
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A aprovação da redução da maioridade penal em primeira discussão pela Câmara dos Deputados pode permitir que a idade para a retirada da primeira carteira de habilitação também caia de 18 para 16 anos. Isso porque, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, para que uma pessoa possa ganhar o direito de dirigir, ela precisa ser penalmente imputável – ou seja, pode ser responsabilizada legalmente por uma infração ou crime. De acordo com uma projeção feita pela Associação Nacional dos Detrans, com base em números do IBGE, o número de novos “futuros motoristas”, entre 16 e 17 anos, deve chegar a quase 7 milhões ainda em 2015. Para o presidente da associação e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad, a redução da maioridade penal vai demandar mudanças importantes na formação dos motoristas caso nenhum mecanismo seja criado pelo Legislativo.

No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a redução da maioridade penal só vale para crimes como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para evitar ambiguidades na interpretação da lei, a Associação Nacional dos Detrans deve sugerir alterações no texto do Código Brasileiro de Trânsito.

De acordo com dados do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), em 2014, 24% das 763 mil vítimas do trânsito no Brasil tinha entre 18 e 24 anos. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ainda precisa passar por segunda discussão entre os deputados federais, o que só deve ocorrer após o recesso de julho.

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