Reforma da previdência será tema de protesto de juízes e procuradores em Brasília

Foto: divulgação / Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizam um ato público para chamar atenção da sociedade e do Congresso contra a reforma da Previdência – PEC 287/16. O ato está marcado para o dia 1° de fevereiro, em Brasília, data em que se dá a abertura do ano Judiciário. De acordo com o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, o objetivo é alertar a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas em relação a reforma previdenciária.

Ele afirma ainda que a PEC 287 modifica os regimes de previdência, alterando as regras vigentes,  podendo implicar na supressão de direitos.

Além da reforma da previdência, os participantes do ato pretendem tratar da valorização e independência da magistratura e do Ministério Público. Entre os temas que serão abordados está o projeto do abuso de autoridade. O presidente da Anamatra avalia que a proposta criminaliza diversas condutas que podem ser praticadas pelos servidores públicos.

Pelo menos 500 membros da magistratura e Ministério Público devem participar do ato público marcado para o dia 1° de fevereiro. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. Após o ato, os participantes pretendem entregar uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, com propostas de modificação da PEC 287.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*