Um assessor jurídico municipal e empreiteiros contratados para a execução das obras de reconstrução da cidade de Tomazina, na região Norte do Paraná, são suspeitos de desviar quase quatro milhões de reais. A Polícia Federal cumpriu nesta quinta–feira (28) cinco mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal de Jacarezinho. A Operação Ilusionista investiga desvios de verbas federais. O dinheiro deveria ter sido usado para reconstruir a parte da cidade que foi afetada por fortes enchentes no ano de 2010.

De acodo com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Diogo Castor de Mattos, as cinco ordens foram cumpridas por 20 policiais federais em Curitiba e nas cidades de Itaperuçu e Rio Branco do Sul, que fazem parte da região metropolitana.

Segundo o MPF, as investigações encontraram indícios de fraudes nos convênios federais firmados entre o município de Tomazina e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), órgão que integra o Ministério da Integração Nacional.

Entre os anos de 2010 e 2012, o Governo Federal repassou aproximadamente R$ 3 milhões e 790 mil. Com estes recursos foram contratadas – sem licitação – três empresas de Rio Branco do Sul. Ainda segundo as investigações, a contratação direta das empresas foi direcionada.

O assessor jurídico de Tomazina, principal responsável pelas contratações, seria o comandante dos desvios de recursos. A quebra de sigilo telefônico revela um intenso contato entre o servidor municipal e um dos empreiteiros investigados.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) também reafirma os indícios de ilegalidade. A licitação não respeita o prazo de conclusão das obras em situações de emergência ou calamidade. Nestes casos, os trabalhos devem terminar no máximo em seis meses.

A CGU constatou que a própria prefeitura não exigiu o certificado de capacidade técnica no edital.

Outra irregularidade apontada pela Controladoria-Geral da União é o fato de que o edital não exigia a comprovação de capital social de pelo menos 10% do valor dos serviços, o que é obrigatório. De acordo com a Polícia Federal, a Operação Ilusionista recebe este nome porque os criminosos agiram de forma performática.

Segundo a PF eles “faziam verdadeira mágica para dar veracidade ao esquema ilegal que atingia a Administração Pública”. Os investigados podem responder criminalmente por dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva. As penas previstas pelo Código Penal chegam a 12 anos de prisão.