Servidores públicos municipais de Curitiba realizaram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (12), véspera da votação de projetos que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Cercado por grades para limitar o acesso de manifestantes, o prédio do legislativo municipal foi palco da mobilização que durou a manhã toda.

Com caminhões de som e buzinas, servidores bloquearam a Rua Barão do Rio Branco e a pista da esquerda da Avenida Visconde de Guarapuava. Eles pedem a retirada das doze propostas do pacote de ajuste fiscal. Se aprovadas, as mudanças devem afetar mais de 30 mil servidores que ainda trabalham e outros 16 mil aposentados e pensionistas. O vereador Professor Euler (PSD) endossa a reivindicação da categoria e alega que não houve diálogo suficiente.

06.12 – PROTESTO SERVIDORES CMC 1

Para o líder do governo na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), o ajuste fiscal é necessário para reequilibrar o caixa público e amenizar os impactos da recessão econômica ao contribuinte curitibano.

06.12 – PROTESTO SERVIDORES CMC 2

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), diz que emendas devem ser anexadas ao texto para tornar o projeto mais flexível. Para amanhã (terça), dia de votação de quatro itens, o acesso de servidores e manifestantes será limitado: apenas 80 pessoas poderão ocupar as galerias do legislativo municipal. O vereador explica que isso é uma questão de segurança e tem como base um laudo da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi).

06.12 – PROTESTO SERVIDORES CMC 3

Serão votados amanhã os seguintes itens: criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do município; renegociação de dívidas da prefeitura com credores; congelamento do plano de carreira dos servidores e mudanças no sistema previdenciário municipal. Entre as pautas mais polêmicas estão a suspensão dos planos de carreira e do pagamento do reajuste anual; a limitação do gasto com pessoal a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida; o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; e a criação de um fundo de previdência complementar, além da devolução de R$ 600 milhões que a prefeitura afirma terem sido pagos indevidamente do instituto de previdência dos servidores para os cofres municipais. Este último ponto, segundo os trabalhadores, já foi considerado ilegal pelo Ministério da Fazenda. Caso concretizada a devolução, a prefeitura poderia perder o direito a repasses da União e ainda teria o Certificado de Regularidade Previdenciária suspenso.