STF desbloqueia bens de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira desbloquear os bens do ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro e do ex-executivo da empresa, Agenor Franklin Medeiros, ambos investigados na Lava Jato.

A decisão é em caráter liminar e foi concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello. Por determinação do Tribunal de Contas da União, os bens dos dois estavam indisponíveis desde agosto deste ano. À época, o TCU havia bloqueado os valores da empreiteira OAS e Odebrecht para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em razão de suposto superfaturamento em contratos firmados com a Petrobras.

Em auditoria, o Tribunal constatou o desvio de mais de dois milhões de reais em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Por isso, houve o pedido de indisponibilidade de bens das duas empresas. Em despacho, o ministro argumentou que o Tribunal de Contas é um órgão administrativo auxiliar do Congresso Nacional e, portanto, não tem poderes para decretar a indisponibilidade de bens. Há ainda um pedido de desbloqueio de bens por parte do empresário Marcelo Odebrecht, mas o ministro ainda não analisou o processo.

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