Política

STF retira das mãos do juiz Sérgio Moro trechos da delação de executivos da Odebrecht

 STF retira das mãos do juiz Sérgio Moro trechos da delação de executivos da Odebrecht

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu acatar um pedido da defesa do ex-presidente e retirar das mãos do juiz Sérgio Moro trechos da delação de executivos da Odebrecht que estão relacionados a Lula.

A maior parte dos ministros avaliou que as informações que constam na delação e que tratam do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula não tem ligação direta com a Petrobras e que, portanto, fogem do âmbito da Operação Lava Jato e da responsabilidade do juiz do Paraná.

O material deve ser encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. No entanto, os dois processos que envolvem o ex-presidente e que ainda tramitam na Justiça Federal em Curitiba prosseguem nas mãos de Moro. Os ministros definiram que não há motivo para os depoimentos dos delatores serem direcionados ao juiz do Paraná.

Por meio da assessoria de imprensa, o magistrado informou que não irá se manifestar a respeito. O MPF ainda analisa a decisão. Para a defesa do ex-presidente, o posicionamento dos ministros faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba.

Além disso, em nota encaminhada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin afirma ainda que a decisão confirma que não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos envolvendo Lula.

As delações dos executivos da Odebrecht foram encaminhadas à Moro porque, na avaliação do MPF, teriam relação com a investigação que apura a construção da sede do Instituto Lula e a reforma do Sítio em Atibaia.

Os trechos chegaram às mãos de Moro no final do ano passado. A defesa do ex-presidente recorreu da determinação do STF que possibilitou o envio das delações ao juiz. Sérgio Moro pode ainda solicitar o compartilhamento das informações com a Justiça Federal de São Paulo.

A entidade deve definir ainda se abre uma nova investigação com base nos dados trazidos pelos delatores. Com a nova definição do STF, o juiz Sérgio Moro não poderá contar com os relatos dos executivos delatores da Odebrecht nos processos relacionados a Lula na Lava Jato.

 

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