STF revoga prisão preventiva de auditor investigado na Carne Fraca

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (29) a prisão preventiva do auditor fiscal do Ministério da Agricultura, Juarez José de Santana, investigado na operação Carne Fraca. O ministro acolheu o pedido liminar de habeas corpus e o auditor vai aguardar a conclusão do julgamento em liberdade. O processo não entrou na pauta da Segunda Turma do STF antes deste recesso de julho. O ministro entendeu que a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, neste momento, é suficiente para reduzir o suposto risco que a liberdade do auditor representaria à ordem pública.

Pela denúncia, Juarez Santana seria um dos principais articuladores do grupo criminoso que atuava na Unidade Técnica Regional de Agricultura do Ministério, em Londrina, norte do Paraná. Servidores que efetuariam os trabalhos de fiscalização nas empresas eram coagidos. O grupo ainda afastava, substituía e escolhia os profissionais, de modo a manter o esquema investigado na Operação Carne Fraca. A defesa afirma que o auditor não tinha qualquer influência nos crimes cometidos na Unidade do Ministério da Agricultura, em Londrina, pois se tratariam de ações de iniciativa individual de terceiros. Juarez Santana estava preso desde março do ano passado e a defesa também alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

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