STF revoga prisões de investigados na Operação Publicano

Foto: divulgação/ MPC
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Três investigados da Operação Publicano tiveram os mandados de prisão revogados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro Gilmar Mendes e foi publicada na noite da última terça-feira. O ministro considera que não há riscos de o auditor fiscal José Luiz Favoreto atrapalhar as investigações em andamento. Os empresários Antônio Pereira Junior e Leila Raimundo Maria Pereira também tiveram as prisões revogadas – a defesa alega que não há fatos novos que justifiquem a manutenção da cautelar.

Todos são alvos da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Os crimes causaram um prejuízo de quase R$ 1 bilhão (915 milhões de reais). A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes é definitiva e os investigados devem responder às acusações em liberdade. O auditor fiscal José Luiz Favoreto, contudo, continua monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Isso porque, além de ser denunciado por crimes de corrupção e falsidade ideológica na apuração da Publicano, ele também responde criminalmente em um processo que investiga uma rede de prostituição de menores de idade em Londrina, na região norte do Paraná.

Na Operação Publicano, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) já denunciou mais de 300 pessoas. Vários núcleos participavam do esquema, como empresários, contadores e auditores fiscais. Os criminosos atuavam em um complexo esquema cobrança de propinas para evitar que executivos pagassem os impostos devidos à Receita Estadual. De acordo com delatores, parte do dinheiro desviado pelo grupo também teria abastecido a campanha à reeleição de Beto Richa (PSDB). O Governador nega.

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