A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta de julgamentos da Corte uma ação que debate a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), entre eles o de Curitiba. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

O tema havia sido incluído na pauta da sessão do plenário do STF desta quarta-feira (6), surpreendendo até as partes do processo, que aguardam por um julgamento há quase cinco anos. Às vésperas do julgamento, a ministra voltou atrás, comunicando a exclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade da pauta da sessão.

A ação, proposta já estava parada há quase dois anos. Não há informações sobre o motivo da mudança na pauta. A formação das novas cortes foi aprovada pela Emenda Constitucional 73, que acabou suspensa desde julho de 2013, por liminar concedida pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa, em pleno recesso da Corte, na ação ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais.

No despacho, Barbosa alegou que o Executivo teria de gastar recursos públicos “incalculáveis” para fazer funcionar os novos tribunais. Atualmente existem cinco tribunais regionais federais. Recursos contra decisões de juízes federais no Paraná, por exemplo, seguem para o TRF da 4ª Região, em Porto Alegre.