STJ deve definir futuro das ações penais da Operação Quadro Negro

Está a cargo do Superior Tribunal de Justiça a definição sobre o futuro de uma das ações penais da Operação Quadro Negro envolvendo o ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini. Isso porque a juíza Danielle Mota Comar, responsável pelos processos em primeira instância, determinou o envio do processo à Corte, em Brasília. A decisão foi motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa de Fanini. Ele está preso desde o dia 16 de setembro, quando a terceira fase da investigação foi deflagrada.

A força-tarefa investiga um esquema de desvio de verbas da construção e reforma de escolas públicas para abastecer campanhas políticas no Paraná. Os advogados de Fanini alegam que ele está formalizando um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República e que, entre os nomes citados nessa possível colaboração, estaria o do governador Beto Richa (PSDB). Daí a necessidade de um pronunciamento do STJ, já que o órgão é o responsável por julgar casos envolvendo governadores de Estado. Richa, por sua vez, diz que vem tomando todas as medidas cabíveis e que o Executivo foi o primeiro a notar e apurar as irregularidades, assim como acionar a Polícia Civil, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas.

Caso o Superior Tribunal de Justiça decida que o caso deve ficar na Corte, todos os 15 réus que já respondem ao processo ganham direito ao foro privilegiado. Mas, até que isso seja decidido, Fanini permanece preso, mesmo com as tratativas junto à PGR. Ao negar o pedido de liberdade provisória, a juíza justificou que “a oportunidade de colaborar, confessar, esclarecer e elucidar que o requerente tem agora lhe foi dada inúmeras vezes ao longo desses mais de 02 (dois) anos de Operação Quadro Negro, tanto nas oitivas da fase indiciária, quanto no Gaeco e mesmo neste Juízo”.

O Gaeco, que é o braço policial e de investigação do Ministério Público, espera que a ação penal seja remetida pelo STJ ao Supremo Tribunal Federal, que é o órgão maior. Lá já tramita o processo da Quadro Negro envolvendo o dono da construtora Valor – principal alvo da operação – Eduardo Lopes de Souza. Em meados de setembro ele teve um acordo de delação homologado pelo STF. E como a colaboração refere os nomes do governador do Paraná e de outros políticos do Estado como o secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado Valdir Rossoni, que tem foro no STF, é tarefa da PGR conduzir a investigação com base nos fatos relatados pelo empresário.

Ainda conforme o MP, o ideal é manter todos os processos juntos, até porque a investigação ainda está em andamento e novas informações podem surgir. Mas somente o STF é que pode deliberar e determinar se haverá ou não algum tipo de fatiamento. Até que o STJ decida o que fazer – se vai levar a investigação adiante, enviar para o Supremo ou devolver à primeira instância – a ação penal fica parada. E não há prazo para que uma resposta seja dada.

A BandNews procurou o advogado de Maurício Fanini e da esposa, Betina Moreschi Antônio, mas a informação é a de que o defensor não poderia atender à reportagem. O casal foi denunciado por lavagem de dinheiro, mas a mulher está em liberdade.

A Operação Quadro Negro investiga um esquema que teria desviado ao menos R$ 20 milhões (vinte milhões de reais) dos cofres públicos. O dinheiro deveria ter sido usado nas obras de sete escolas, mas, na maioria dos casos, as intervenções mal saíram do papel. O governo esclarece que a Construtora Valor já foi multada e está impedida de contratar com o setor público. O Estado também cobra o ressarcimento dos prejuízos e a punição de todos os culpados e afirma que os setores de Controle Interno e de Auditoria foram reforçados.

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