MP-PR entra na Justiça para derrubar decisão que arquivou denúncia contra servidores do TCE-PR

O Ministério Público tenta reverter a decisão que mandou arquivar a denúncia contra servidores do Tribunal de Contas do Estado por participação em um esquema na licitação para a construção do prédio anexo ao órgão. Eles respondem por crimes como corrupção ativa e passiva e fraude. No fim do ano passado, o juiz César Maranhão […]

Juiz é condenado a pagar indenização de R$ 12 mil reais para trabalhador rural

O juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira terá de pagar uma indenização para um trabalhador rural por dano moral. A definição foi feita pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS),  e o valor pago pelo juiz será de R$ 12 mil. O caso aconteceu em 2007, quando o magistrado barrou […]

Gilmar Mendes nega recurso de Carli Filho e abre caminho para júri popular

O ministro Gilmar Mendes negou o recurso da defesa do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho e, assim, ele deve ir a júri popular. A decisão é do último dia 3, mas só foi publicada ontem (11). Os advogados do ex-parlamentar pediam para que o crime fosse julgado como homicídio culposo, quando não há […]