TC permite que prefeitura reabra licitação do lixo

Foto: Luiz Costa/SMCS

O Tribunal de Contas do Paraná permitiu que seja retomada a licitação da prefeitura de Curitiba para contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. O contrato, que havia sido suspenso em setembro do ano passado, tem valor máximo de 1 bilhão e 70 milhões de reais por até cinco anos. Segundo o Tribunal de Contas, a suspensão foi anulada por causa de divergência de decisões já existentes e controvérsia quanto aos motivos para a suspensão. Um dos motivos era a proibição de participação de consórcios, o que limitaria a concorrência. O Tribunal de Contas não afastou a possibilidade de que, mediante novos fatos, a medida suspensiva seja restabelecida.

De acordo com o tribunal, a licitação havia sido suspensa preventivamente, por quatro motivos contestáveis. O contrato da prefeitura exigia a comprovação de quantidades mensais para cada serviço, serviços em lotes únicos, além da vedação da participação de consórcios na licitação e do requisito de capital social equivalente a 10% do valor referente a 60 meses de prestação de serviços.

Na ocasião, o tribunal considerou que o contrato restringia a competitividade entre os concorrentes. Agora, depois que a prefeitura apresentou argumentos para a retomada da licitação, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, afirma que essas restrições só poderão ser averiguadas no momento da abertura do certame. Com isso, se forem consideradas irregularidades, a licitação pode ser suspensa novamente.

A prefeitura de Curitiba afirmou que vai atualizar o edital para que ele seja publicado o mais rápido possível, levando em consideração os argumentos do tribunal. Enquanto o novo modelo não é colocado em prática, o a prefeitura tem recorrido a contratos emergenciais, que acabam em outubro desse ano.

O novo edital foi proposto em agosto do ano passado pela gestão de Rafael Greca, do PMN, que deixou de lado o projeto que o ex-prefeito Gustavo Fruet, do PDT. Fruet havia deixado pronto antes de deixar a prefeitura.

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