TC questiona se desapropriações dos terrenos vizinhos à Baixada terão uso público

O Tribunal de Contas do Paraná recebeu ontem (31) o termo aditivo do Atlético Paranaense, Prefeitura de Curitiba e governo do Paraná para a construção da Arena antes da Copa do Mundo de 2014. A maior preocupação é com as desapropriações dos terrenos vizinhos à Arena da Baixada – 12 áreas serão incorporadas ao complexo rubro-negro. O atraso das obras também foi considerado preocupante pelo Tribunal de Contas. O tribunal dará seu parecer final hoje e poderá, no caso de achar explicações suficientes, liberar a transferência de dinheiro público para a conclusão do estádio. O repasse de verbas foi suspenso em abril a pedido do próprio tribunal, que alegou falta de transparência na condução do projeto. Em nota encaminhada ontem, o órgão questiona se as desapropriações terão uso público após a disputa do Mundial e se haverá a contrapartida do clube ao poder público. O termo aditivo encaminhado aumenta também o valor do potencial construtivo da Prefeitura de Curitiba em até 33 milhões de reais. No entanto, a lei municipal 13.620 de 2010 limita a 90 milhões de reais o valor do potencial construtivo. A dúvida é se o projeto voltará a ser debatido na Câmara Municipal ou se o termo aditivo já pode ser feito na própria lei aprovada no ano passado. Com a alteração, o Atlético Paranaense dará os valores do potencial construtivo num valor total 123 milhões de reais para o governo do Estado como pagamento do empréstimo que o próprio governo faz com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

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