TC vai multar Governo do Estado pela liberação sem autorização de R$ 18,4 milhões

O governo do Estado descumpriu a ordem do Tribunal de Contas do Paraná e liberou R$ 18,4 milhões na conta da Prefeitura de Curitiba para gastos com obras de mobilidade que beneficiarão a Arena da Baixada. A liberação do dinheiro foi feita um dia antes do termo aditivo firmado entre o governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e o Atlético Paranaense ser entregue para análise do Tribunal de Contas. O repasse não é considerado ilegal, mas foi feito à revelia do tribunal, que já está preparando um ofício com multas que devem ser aplicadas à Secretaria de Estado do Planejamento. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, todos os repasses do Estado para o município estavam e estão suspensos. O valor repassado teria sido, portanto, intempestivo.

Fernando Guimarães lembrou que todas as demais parcelas do empréstimo continuam suspensas até a Comissão terminar a avaliação dos aditivos do termo assinado entre a Prefeitura de Curitiba, governo do Estado e Atlético Paranaense e de todos os anexos. O novo relatório, bem como o valor da multa pela antecipação, deve ser apresentado na sessão plenária marcada para a manhã de quinta-feira. A suspensão de recursos para obras da Copa do Mundo foi feita no dia 12 de abril.

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