TCE avalia que contratos irregulares de servidores com prefeituras chegam a R$ 2,5 bilhões

Ivan Bonilha, presidente do TCE. Foto: BandNews FM

Ivan Bonilha, presidente do TCE. Foto: BandNews FM

Oitenta e cinco municípios têm indícios de irregularidades em contratos terceirizados de contabilidade, assessoria jurídica e tecnologia da informação. É o que mostra uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado em todas as cidades do Paraná (TCE-PR). A estimativa é de que os contratos, firmados de forma irregular com servidores dos próprios municípios, tenham gerado gastos de R$ 2 bilhões e meio de reais em um período de oito anos. O presidente do TCE, Ivan Bonilha, explica que o tribunal ainda vê as irregularidades como indícios, não como sinais concretos de desvios.

Os contratos analisados pelo tribunal vão de 2005 a 2013. O núcleo do TCE conferiu 92 mil empenhos – documentos que representam o primeiro registro de compra ou contratação de serviço. O tribunal ainda investiga se os serviços contratados pelos municípios junto aos próprios servidores foram efetivamente prestados. O presidente do TCE destacou a presença de cidades pequenas entre os municípios que têm as terceirizações investigadas

Curitiba também apareceu entre as cidades com possíveis irregularidades. O TCE listou o nome da procuradora do município Sandra Raitani Bley Pereira, que também recebe para ser presidente do Conselho de Contribuintes de Curitiba. O órgão julga recursos relativos à cobrança de tributos e taxas municipais.

Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que a procuradora nunca prestou serviços terceirizados ao município como pessoa física ou jurídica. O comunicado explica que o pagamento recebido por ela é regular e proveniente da participação da procuradora no Conselho de Contribuintes. A prefeitura informa, ainda, que Sandra Pereira faz parte do conselho desde 2009. Segundo a Lei de Licitações, nenhum servidor público pode participar, direta ou indiretamente, de licitação nem execução de serviços contratados por meio dela.

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