TCE suspende obra de delegacia

Foto: Divulgação/Prefeitura de Pinhais

O Tribunal de Contas do Paraná determinou que o governo do Estado pare de fazer repasses para a obra da Delegacia Cidadã de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com o TCE, a empresa responsável modificou o projeto que havia sido contratado por um mais barato, “configurando superfaturamento”. Mesmo após as mudanças, foram feitos, e pagos, aditivos à obra.

O TCE apontou que as diferenças devido a mudanças de projeto foram de R$ 576 mil, sendo que 107 mil vindos do quinto aditivo contratual já foram pagos pelo governo.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Fabio Camargo no fim de dezembro. Entre as mudanças feitas estaria a troca de lajes maciças, previstas pelo contrato, por pré-moldadas, que têm custos menores. As lajes maciças foram usadas apenas no pavimento das celas da delegacia.

A troca não constou em qualquer medição. O Tribunal de Contas intimou a Secretaria da Segurança Pública e a Paraná Edificações a apresentarem defesa em 15 dias. Em nota, ontem (quinta), a Paraná Edificações afirmou que a alteração do projeto estrutural e das fundações foi “promovida unilateralmente pela empresa contratada”, e que por isso o pagamento já foi suspenso em janeiro.

“Após a análise técnica, serão realizados os ajustes devidos com relação às diferenças de valores entre os serviços executados e contratados. De a acordo com a nota, a alteração será realizada mediante formalização de Termo Aditivo, que implicará na redução do valor contratual”.

A autarquia, que é vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística afirma que há R$ 723 mil de saldo no contrato. A Sesp afirmou que nessa fase o projeto é ligado apenas à Paraná Edificações.

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