TJ confirma condenação, mas reduz pena para ex-prefeito de Pato Branco
O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação, mas reduziu a pena para o ex-prefeito de Pato Branco Roberto Viganó, por crime de responsabilidade. Ele governou o município, que fica na região Sudoeste do Paraná, por duas vezes – de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. A condenação, para a qual ainda cabe recurso, se refere a fatos ocorridos no segundo mandato.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito autorizou o uso de R$ 41 mil em verba pública para a produção de uma revista colorida de 54 páginas com diversas matérias de autopromoção. O caso ocorreu em 2012. Viganó havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu. A decisão do TJ decorre de julgamento de apelações apresentadas tanto pelo réu quanto pelo Ministério Público, em um processo criminal ajuizado pela 1.ª Promotoria de Justiça de Pato Branco.
A pena, que agora foi reduzida para dois anos, era inicialmente de três anos e três meses de prisão. Na prática, o tempo previsto não deve resultar em prisão efetivamente. Pelo mesmo fato, o ex-prefeito também foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.