TJPR volta atrás e verba do Detran pode ser usada na Segurança

O Tribunal de Justiça do Paraná voltou atrás e autorizou o governo do estado a usar verbas do Detran para segurança pública. A decisão foi tomada na sessão do Órgão Especial de hoje à tarde. Há duas semanas, o TJ concedeu uma liminar proibindo a transferência de recursos, por 11 votos a nove. A proibição foi uma reposta a uma ação da oposição na Assembleia Legislativa do Estado, que questionava o repasse do dinheiro das taxas do Detran para o Fundo de Segurança, que vai financiar projetos na área. No entanto, o governo questionou a decisão da TJ, já que apenas 20 dos 25 desembargadores participaram da sessão e para conceder a liminar era necessário ter pelo menos 13 votos. Com isso, o TJ voltou a analisar a questão hoje à tarde. Os cinco desembargadores que não haviam votado se pronunciaram a favor do projeto do governo. O deputado Tadeu Veneri (PT), que é um dos que assinaram a ação contra o projeto do executivo, considera que esta foi uma decisão política.

O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), comemorou a decisão do TJ.

O excedente da arrecadação do Detran deve gerar pelo menos 250 milhões de reais ao governo do estado, o que representa a metade do orçamento em segurança para 2012. Neste ano, o governo aumentou as taxas do Detran em até 271%. A decisão do TJ foi de negar a liminar. O caso ainda será julgado em definitivo, mas não há uma data para isso.

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