Toffoli derruba decisão de Moro que determinava tornozeleira eletrônica para Dirceu

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou o ex-ministro José Dirceu ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Condenado a mais de trinta anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, Dirceu teria que vir à Curitiba até hoje (03) para colocar o equipamento. Em despacho desta segunda-feira (02), Toffoli afirmou que a iniciativa de Moro é um ‘claro descumprimento’ a decisão da Segunda Turma do STF, que suspendeu a execução provisória da pena e colocou Dirceu em liberdade na semana passada.

O ministro aponta que em nenhum momento a Segunda Turma restabeleceu a prisão provisória de Dirceu e, por isso, o uso de tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares alternativas à custódia, não se justificam. Toffoli citou ainda que não existe ‘nenhuma esfera de competência’ de Moro neste caso e que o juiz ‘sequer foi comunicado da decisão’ da Segunda Turma do STF.

Além do monitoramento eletrônico, o juiz Sérgio Moro tinha imposto a Dirceu restrições como o impedimento de deixar a cidade onde mora e viajar para fora do país. As medidas cautelares foram definidas em maio do ano passado, quando o ex-ministro havia sido solto, depois de ficar detido por um ano e nove meses aqui em Curitiba. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o ex-ministro teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos e nove meses de reclusão.

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