TRF amplia bloqueio de bens do PP e políticos do partido

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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF), em Porto Alegre, decidiu ampliar o bloqueio de bens do Partido Progressista (PP) e políticos em uma ação de improbidade administrativa. Na mesma decisão, o Tribunal concordou com o prosseguimento do pedido de cassação das aposentadorias dos envolvidos. A decisão acolhe parcialmente um recurso impetrado pela força tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná. Os procuradores pediam a revisão da decisão proferida no mês de abril na primeira instância, em relação ao bloqueio dos bens em ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP), quatro ex-deputados federais, seis deputados federais e um ex-assessor parlamentar. Eles também pediam para que o TRF desse prosseguimento ao processo em relação ao pedido de cassação da aposentadoria e perda do direito à contagem de tempo e fruição da aposentadoria dos réus.

Os procuradores ofereceram a ação de improbidade administrativa contra o partido e 11 investigados no dia 22 de março de 2017. Além do PP, o MPF também pediu a responsabilização dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Junior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Brito (PP-BA), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-CE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além do ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu, que prestava serviços ao deputado federal falecido José Janene. O valor da indisponibilidade cautelar dos bens para fins de ressarcimento do dano material causado ao erário é de aproximadamente R$ 460 milhões. Somadas as multas previstas, o valor passa de R$ 1,8 bilhão. A decisão é do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

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