O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, homologou a delação premiada do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior. Ele foi preso na 48ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no fim de fevereiro de 2018. Esta etapa, batizada de Integração, apura irregularidades na concessão de pedágio nas rodovias federais paranaenses.

Segundo o Ministério Público Federal, foram identificadas fraudes no contrato da Econorte, que administra trechos de estradas no norte do estado. Para o MPF, houve superfaturamento em obras e serviços fictícios que levaram ao aumento das tarifas de pedágio. Leal Junior e outros 17 investigados foram denunciados. Dois depoimentos do ex-diretor, nos quais não são citadas pessoas com foro privilegiado, foram obtidos pela reportagem. O processo está em sigilo.

Em um deles, Leal Junior afirmou que “havia uma associação criminosa entre agentes públicos, operadores financeiros, empresários que mantinham contrato com o DER-PR, inclusive concessionárias de pedágio para solicitar vantagens indevidas em prol desses agentes públicos”. Esse esquema teria funcionado no órgão entre 2011 e 2014. Leal Junior diz ainda que o então presidente da Econorte, Hélio Ogama, integrava a organização criminosa e “que o DER-PR tinha conhecimento do superfaturamento dos itens das propostas comerciais das concessionárias”.

Nelson Leal Junior deixou a prisão em maio, depois de cumprir os três meses em regime fechado previstos no acordo. Agora, ele fica em prisão domiciliar por um ano, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Depois desse prazo, o ex-diretor cumprirá dois anos em regime semiaberto, prestando serviços à comunidade, sem poder sair de casa a noite e aos finais de semana.

Na última terça-feira, pela primeira vez desde 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro, abriu mão espontaneamente de um processo derivado da investigação, sem que tenha sido imposição de cortes superiores. A ação da 48ª fase foi remetida à 23a Vara Federal de Curitiba. O responsável pelo processo será o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro. Sergio Moro justificou que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, foco da Lava Jato.