A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve a prisão preventiva do ex-ministro Antônio Palocci Filho, condenado em primeira em processo da Lava Jato. Ele está preso no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Por unanimidade, os desembargadores confirmaram uma decisão de julho, que negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Palocci.

Os desembargadores entenderam o fato de valores obtidos de forma ilícita ainda não terem sido sequestrados pela Justiça é um fundamento para a manter a prisão. Segundo eles, há risco de novos atos de lavagem de dinheiro, bem como risco de fuga. Para a defesa do ex-ministro, os requisitos legais da prisão preventiva não estão caracterizados e a medida se configura numa antecipação da pena. Os advogados de Palocci argumentam que nunca houve risco concreto de fuga, nem provas de que o ex-ministro tenha valores no exterior.

O relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, afirma que os requisitos da prisão foram reforçados pela sentença de primeiro grau, que condenou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.