O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou por unanimidade o recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu e manteve a pena de 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

O TRF-4 ainda determinou a execução provisória das penas depois de esgotados todos os recursos em segunda instância. A defesa do ex-ministro ainda pode entrar com os embargos de declaração contra a decisão desta quinta-feira. Nesta ação penal, o petista foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

No entanto, a sentença foi reformada pelo TRF4 e aumentada em quase dez anos. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, está em prisão domiciliar desde maio de 2017, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão preventiva do petista.

Em Curitiba, Dirceu ficou preso por um período de 20 meses e a maior parte da pena cumpriu no Complexo Médico Penal. Em um dos depoimentos ao juiz Sérgio Moro, o petista chegou a dizer que não aceitava a condição de preso.

Desde que deixou a prisão, Dirceu usa tornozeleira eletrônica e cumpre medidas restritivas, como não poder deixar sua cidade de domicílio, Brasília, nem se comunicar com outros acusados ou testemunhas de ações penais a que responde na Lava Jato. Ele também deve comparecer a todos os atos do processo e atender às intimações.

Logo depois que José Dirceu saiu da cadeia, o advogado Roberto Podval defendeu as medidas cautelares e disse que a prisão preventiva deveria ser a última alternativa usada pela Justiça. O criminalista também comentou que não se pode fazer qualquer julgamento levando em conta a opinião popular.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada ao ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, de 43 anos. Dirceu é fundador do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.