Tribunal de Contas do Paraná emite alerta a 18 municípios por excesso nos gastos de pessoal

conta_no_vermelho_11-02-2011

Um alerta sobre despesas com pessoal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná foi emitido a dezoito municípios do Estado. Onze deles ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2015 e 2016. Com isso, estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros seis municípios extrapolaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal em 2016 e devem seguir as determinações constitucionais. Todos os municípios notificados têm menos de 100 mil habitantes. Neste ano, as Câmaras de Julgamentos do Tribunal já emitiram 116 alertas de gastos de pessoal, referentes a 102 municípios, em relação aos exercícios de 2015 e 2016.

Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem gastos e despesas. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir o problema, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

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