Tribunal de Contas do Paraná vai pedir que o Estado seja ressarcido pelos envolvidos na Operação Quadro Negro
O Tribunal de Contas do Paraná vai pedir que os cofres do Estado sejam ressarcidos em 5 milhões de reais pelos envolvidos na Operação Quadro Negro. Esse montante foi devolvido ao governo federal pelo Estado por causa da não execução das obras nas escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba.
As obras não executadas tinham parte dos recursos oriundos do governo federal. O conselheiro Ivan Bonilha determinou a abertura de um processo de Tomada de Contas Extraordinária no TCE contra 13 pessoas e a Construtora Valor, responsável pelas obras.
A Secretaria de Educação declarou que a devolução do dinheiro ao governo federal foi feita para não comprometer as demais obras conveniadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o que poderia gerar um prejuízo ainda maior para o Estado do Paraná.
O Tribunal de Contas do Paraná abriu tomadas de contas relativas a 14 obras envolvendo seis empresas e 42 agentes, públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro passado. Neles, o Pleno do TCE determinou a devolução de R$ 3 milhões, desviados da construção de três escolas: as duas de Campina Grande do Sul agora alvo de nova Tomada de Contas, que eram executados pela Construtora Valor; e o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, na Cidade Industrial de Curitiba, de responsabilidade da Construtora TS.
Além da devolução de recursos, nesses dois processos o Tribunal de Contas aplicou aos responsáveis multa de 30% do valor desviado, os declarou inabilitados para o exercício de cargos em comissão nas administrações municipais e estadual do Paraná, e os proibiu de contratar com o poder público por três anos. A Operação Quadro Negro investiga um esquema que teria desviado ao menos R$ 20 milhões (vinte milhões de reais) dos cofres públicos. O dinheiro deveria ter sido usado nas obras de sete escolas, mas, na maioria dos casos, as intervenções mal saíram do papel.