Tribunal de Contas vai apurar danos em contrato de iluminação de São José dos Pinhais

O Tribunal de Contas vai instaurar um processo para apurar possíveis danos ao patrimônio público em um contrato de prestação de serviços de gerenciamento do sistema de iluminação pública de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

O Tribunal de Contas encontrou irregularidades na prorrogação do contrato, incluindo fornecimento de mão de obra e materiais.

Segundo o TCE não houve a especificação da quantidade de material que seria necessária para a execução dos serviços. Segundo o relator do processo de Representação, conselheiro Nestor Baptista, o município também não apresentou motivos suficientes para comprovar que as renovações do contrato trouxeram benefícios superiores ao desconto que receberia se mantivesse a licitação que estava em curso. Por isso o TCE vai pedir uma tomada de contas extraordinária sobre o caso.

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