TRT determina reintegração de ex-funcionária da Itaipu perseguida pela Ditadura

Foto: arquivo pessoal

Demitida da Itaipu Binacional pela Ditadura Militar, a secretária bilíngue Sônia Lúcia Castanheira, de 71 anos, deve ser reintegrada ao quadro de funcionários da estatal binacional. Em uma decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, manteve nesta semana a decisão da Justiça de Foz do Iguaçu para reintegração da ex-funcionária. Sônia Castanheira foi anistiada pelo governo brasileiro depois de perseguida na década de 70, por participar de movimentos políticos contrários ao regime militar.

Na época, ela ficou exilada no Paraguai. Em 1976, Sônia e o marido, que é paraguaio, passaram a trabalhar na multinacional de energia na Fronteira. Na época, por causa da perseguição que sofria, ela foi demitida da empresa. Desde então, ela tenta na Justiça reverter a demissão. Em 2012, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu a condição de perseguida política de Sonia Castanheira. Depois disso, ela conseguiu na primeira instância da Justiça do Trabalho o direito de reparação por ter sido demitida. No início deste ano, a juíza Érica Okimura, da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, determinou prazo de 10 dias para que a ex-militante fosse reintegrada. A Itaipu recorreu, mas o Tribunal, agora, negou o recurso. O advogado Daniel Godoy, que representa Sonia, afirma que a decisão é histórica.

Após a decisão da Justiça, por meio da assessoria, a Itaipu informou após recorrer que não fez parte do processo de anistia concedido pelo Ministério da Justiça. De acordo com a empresa, Sonia era integrante, entre 1976 e 1977, da “Empresas Elétricas Brasileiras” – uma sociedade de economia mista que foi extinta. Naquela época, até 1985, a Itaipu não tinha quadro próprio de empregados. Até 2014, “a empresa não tinha conhecimento do processo de anistia de Sonia Castanheira”.

Sonia Castanheira ficou afastada de qualquer atividade pública por 40 anos. Naquela época em que trabalhava na Itaipu, ela foi demitida sem justa causa. Ela participou, quando estudante, das mobilizações estudantis de 1968 em São Paulo, depois ela casou com um outro jovem, paraguaio, que também exercia atividade politico-partidária e  ambos foram morar no Paraguai. Sonia foi descoberta por meio da aliança entre as ditaduras instaladas nos países do Cone Sul na década de 1970 — Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, chamada de operação Condor. Sonia Castanheira hoje passa por um tratamento de saúde em Assunção, no Paraguai. Em relato no Facebook, a brasileira afirma que a decisão é o resgate de uma vida interrompida. Ela conta que foi delatada por “amigos” e que foi demitida sem saber o motivo, sem nunca ter cometido um crime. Sua única marca, para os ditadores, era ter se manifestado politicamente.

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