Após a possibilidade de o aplicativo Uber ser proibido em Curitiba, a discussão agora chega à Assembleia Legislativa. Um projeto de lei do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) quer impedir a utilização da ferramenta por um prazo de seis meses, até que o recurso seja regulamentado pelo governo do Estado. Segundo o parlamentar, a ideia é discutir e definir as regras para os serviços de transporte individual de passageiros oferecidos por prestadores particulares via aplicativos de smartphones nas cidades que tenham concessões para táxis.

O argumento é de que, sem regulamentação, esse tipo de serviço representa uma concorrência desleal. Isso porque os taxistas precisam cumprir uma série de exigências que visam sobretudo a segurança das pessoas, ao contrário dos motoristas que utilizam o Uber. Assim, a proposta do deputado é para que o Estado estabeleça normas de fiscalização que protejam os direitos do consumidor e também garantam o equilíbrio no mercado.

Ainda conforme o texto assinado pelo deputado Paranhos, diferentemente do transporte coletivo municipal, que está sujeito ao regime de concessão ou permissão do município, o transporte individual de passageiros extrapola o interesse local. Essa seria mais uma razão para que a novidade seja regulamentada o quanto antes pelo Estado ou passe por uma concessão que abranja todo o território paranaense.

A BandNews não conseguiu contato com o sindicato dos taxistas de Curitiba.

O Uber é uma rede de transporte alternativo de motoristas de carros comuns que cobram uma tarifa mais barata do que a praticada pelos taxistas. No Brasil, o aplicativo tem enfrentado a resistência dos motoristas profissionais em vários estados.