Universidade Estadual de Maringá não adere ao sistema Meta-4 e funcionários têm salários retidos

Servidores da Universidade Estadual de Maringá podem paralisar as atividades no início de fevereiro. O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá realizou nesta sexta-feira (26) uma assembleia para debater o indicativo de greve, que deve ser aderida caso o pagamento dos salários deste mês não seja depositado até o dia 31 de janeiro.

De acordo com os docentes, o pagamento dos salários está condicionado a adesão ao sistema de gestão de Recursos Humanos do Estado Paraná (Meta4). Segundo o Governo do Paraná, os reitores das Universidades Estaduais foram alertados sobre o risco da não liberação do pagamento, neste mês, em caso da não integração ao Meta-4. De acordo com o Procurador do Estado do Paraná, Paulo Rosso, a adesão ao sistema é uma ordem judicial que tem que ser cumprida.

O Meta-4 é um sistema de controle da administração de pessoal para que órgãos estaduais, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, o Governo do Paraná e os próprios cidadãos acompanhem, de forma detalhada, o destino dos recursos do estado. Até a tarde da última quinta-feira (25), os reitores das Universidades Estaduais de Maringá e Londrina não haviam enviado os dados da folha salarial das instituições para o sistema de gestão de Recursos Humanos.

Na noite de ontem (quinta-feira, 25) a Universidade de Londrina enviou os documentos ao Governo com para evitar problemas com a folha de pagamento. Já Universidade de Maringá não cumpriu a determinação. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 “todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos fiscais e de seguridade social, devem se integrar aos sistemas únicos de execução orçamentária e financeira e de processamento da folha de pagamento”.

A multa prevista para o descumprimento é de 500 reais, por dia. A decisão é do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. Em outubro do ano passado, o magistrado havia concedido uma liminar que pedia que Universidades Estaduais incluíssem dados da composição salarial na plataforma do Governo do Estado.

Na liminar, Tontini ressaltou que a integração das instituições no sistema Meta4 “não fere a autonomia” das universidades. No documento, também foi citada a manifestação, de 2011, do Supremo Tribunal Federal, que considerou que a autonomia universitária não significa soberania das instituições.

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