UPA da Cidade Industrial deve ser reaberta em abril

Foto:Joel Rocha/SMCS

A Unidade de Pronto Atendimento da Cidade Industrial de Curitiba deve ser reaberta em abril. Isso se não houver nenhuma nova decisão judicial que envolva a UPA. A previsão é da Secretaria Municipal de Saúde e foi feita porque a liminar que suspendia o edital de terceirização de serviços da saúde da cidade foi anulada. Com isso, o processo de reabertura da UPA foi retomado. Segundo a secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak, a prefeitura vai analisar agora as propostas das empresas.

A decisão foi concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no dia 24 de janeiro. O edital que havia sido suspenso em novembro do ano passado, pretendia selecionar pessoas jurídicas para se qualificarem como Organização Social na área de saúde e eventualmente serem contratadas para gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento. Na época, o juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, alegou a que a privatização desses serviços de saúde “viola diversos dispositivos legais e constitucionais, além de colocar em risco a qualidade da prestação de serviço público de saúde, no que se refere ao atendimento de usuários em situações de urgência e emergência”. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Paraná, após denúncia feita por vereadores da oposição e independentes da Câmara de Curitiba. A prefeitura recorreu.

Na decisão de Arida, o desembargador argumentou a favor das Organizações Sociais afirmando que “é possível entender como plausíveis os motivos arguidos pela municipalidade sobre a necessidade de implementação de um modelo alternativo ao já existente, no tocante específico à UPA CIC, como forma de se obter uma experiência com um novo modelo de gestão”. A Comissão de Qualificação do processo está avaliando os documentos de nove empresas que responderam ao edital com o intuito de se qualificarem como OSs. Essa análise deve ser concluída até a semana que vem.

 

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