Um projeto de lei assinado pelo vereador Tico Kuzma (Pros) quer instituir a aplicação de multa para quem for flagrado com drogas em locais públicos de Curitiba. A proposta, que foi protocolada na Câmara Municipal em dezembro e ainda precisa ser aprovada pela Casa, vale para qualquer pessoa que esteja consumindo, comercializando ou apenas portando a substância ilícita. Segundo o parlamentar, o objetivo do texto é prevenir e desestimular o uso de entorpecentes principalmente entre os menores de 18 anos.

De acordo com o texto, a pessoa flagrada com substâncias entorpecentes seria multada em 500 reais, além de receber um Termo de Advertência e de ser obrigada a frequentar cinco reuniões de grupos de ressocialização durante um prazo de 90 dias. Caso o infrator fosse menor de idade, os pais é que sofreriam as penalidades. O vereador explica que, se aprovada, a nova norma deve vigorar de modo suplementar à legislação federal.

Para o advogado Eduardo Sanz, no entanto, que é especialista em Direito Penal, apesar de bem intencionada, a proposta precisa ser analisada com cautela.

O advogado também defende que uma mudança real de postura no tratamento que o assunto “consumo de drogas” recebe poderia ser mais eficaz do que uma nova lei para punir os usuários.

De acordo com o vereador autor da proposta, a fiscalização ficaria a cargo do município, mas o assunto ainda precisa ser discutido com a prefeitura. Ele conversou com Daiane Andrade.

Além das sanções, o projeto também propõe a instalação de placas informativas sobre a drogadição nas ruas da cidade e estabelece que os recursos arrecadados sejam destinados a um fundo municipal.