Vereadores de Curitiba aprovam projeto que proíbe a utilização de narguilé em locais públicos

Foto: Chico Camargo/CMC

O uso do narguilé poderá ser proibido em espaços públicos abertos de Curitiba, como parques, praças ou em locais com concentração de pessoas. O projeto de lei de autoria do vereador Dr. Wolmir Aguiar do PSC foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal. O parlamentar explica que a utilização do narguilé fica restrita a tabacarias e estabelecimentos similares e a presença de menores de 18 anos ficaria proibida nestes locais.

A fiscalização das regras estabelecidas pelo projeto de lei ainda não está muito clara, no entanto, o vereador Dr. Wolmir diz que essa deve ser uma responsabilidade da prefeitura municipal e, principalmente, do cidadão.

O descumprimento da norma, por parte do proprietário do estabelecimento, acarreta multa equivalente 25% do salário mínimo ou de 35% em caso de reincidência. Já às tabacarias que permitirem o uso do narguilé a menores de 18 anos, a multa é de 50% do salário mínimo e, por fim, a cassação definitiva da autorização.

A proposição teve 17 votos favoráveis, 5 abstenções e deverá, após questionamentos levantados durante sessão desta terça-feira, receber emendas para a segunda votação, na próxima segunda-feira (20). Se o projeto for aprovado pelos vereadores em dois turnos de votação e sancionado pelo prefeito, caberá ao Poder Executivo fazer a regulamentação em até 30 dias. O prazo é contado a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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