Votação do “Pacotaço” é suspensa depois de protestos e invasão da Câmara

Foto: Narley Resende / BandNews Curitiba

Depois de protestos de servidores e invasão da Câmara de Curitiba, com repressão policial que deixou ao menos cinco pessoas feridas, a sessão plenária que votaria o pacote de medidas do prefeito Rafael Greca foi suspensa por tempo indeterminado. Até a próxima segunda-feira, a mesa executiva do legislativo municipal deve decidir em qual dia vai retomar a votação dos quatro projetos do pacote em regime de urgência.

Um mandado de reintegração de posse concedido pela Justiça à Mesa Diretora da Câmara para o caso de ocupação do Legislativo. A multa prevista aos sindicatos será de 100 mil reais por dia. Milhares de servidores cercaram a Câmara de Curitiba desde as primeiras horas da manhã. Pelo menos 800 policiais militares se posicionaram durante a madrugada para evitar uma ocupação do prédio. A sessão plenária que votaria quatro projetos do pacote, que afetam diretamente a carreira dos servidores, foi suspensa por volta das 11 horas da manhã, depois de uma tentativa de ocupação do plenário do legislativo.

Com uso de cassetetes e sprays de pimenta, houve repressão da Polícia Militar e pelo menos cinco servidores ficaram feridos. Um dos manifestantes chegou a ser detido, mas foi liberado em seguida. Servidores que ficaram feridos ou que relataram agressões fizeram boletins de ocorrência no primeiro distrito policial, no centro. Alguns servidores que estavam dentro da Câmara chegaram a ocupar o plenário até às cinco horas da tarde. Na porta da frente do Palácio Rio Branco, policiais do Batalhão de Choque não deixaram o grupo sair e nem os que estavam fora entrar. Por volta das cinco hora, os servidores que estavam dentro puderam sair e desocuparam o prédio pacificamente.

Essa foi a segunda vez que os vereadores tentaram votar os projetos e foram impedidos por protestos de servidores municipais que pedem que o projeto seja retirado da pauta. A alegação é de que, se aprovadas, as propostas podem afetar mais de 30 mil servidores ativos e outros 16 mil aposentados e pensionistas.

Depois de reunião com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes das comissões de Assuntos Institucionais e Direitos Humanos, o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto, do PSDB, decidiu junto com a Mesa Executiva que não havia condições para dar continuidade à votação do pacote.

O presidente da Câmara saiu em defesa da aprovação do pacote de medidas. Ele argumenta que o papel dos vereadores deve preservado.

Os servidores devem manter-se em vigília contra a votação dos projetos. Com a liminar que determina reintegração de posse, a Polícia Militar pode ser acionada para evitar a ocupação da Câmara. O vereador Bruno Pessuti, do PSD, primeiro secretário da mesa, espera que o uso da força policial não seja necessário.

O representante da OAB, Rodrigo Kanayama, afirma que a Ordem esteve presente nas negociações para emitir parecer imparciais no conflito. A OAB não deve se manifestar sobre os projetos em tramitação.

Contrário à aprovação dos projetos, o vereador Professor Euler, do PSD, afirma que vai pedir uma audiência com o prefeito. O vereador afirma que é necessário que Rafael Greca se envolva diretamente nas negociações.

Professor Euler recomenda que o projeto seja retirado da pauta e que outras medida de austeridade sejam propostas. Ele afirma que o pacote atual penaliza apenas os servidores municipais.

Entre as pautas está a suspensão dos planos de carreira e do pagamento do reajuste anual dos servidores; a limitação do gasto com pessoal a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida; o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; e a criação de um fundo de previdência complementar, além da devolução de quase R$ 700 milhões que a prefeitura afirma terem sido pagos indevidamente do instituto de previdência dos servidores para os cofres municipais. Este último ponto, já foi considerado ilegal pelo Ministério da Fazenda. Caso concretizada a devolução, a prefeitura poderia perder o direito a repasses da União e ainda teria o Certificado de Regularidade Previdenciária suspenso. Uma liminar obtida por um dos cinco sindicatos de servidores impede que a prefeitura saque o dinheiro caso o projeto seja aprovado.

Na segunda semana de greve dos servidores, 273 escolas não funcionaram. Apenas 118 das 391 unidades da rede municipal de ensino funcionam normalmente hoje (terça-feira). No total, são 180 escolas e 93 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com adesão total ao movimento de paralisação. A Prefeitura não divulgou balanço de unidades de saúde afetadas nesta terça-feira.

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