De janeiro a setembro deste ano foram registrados 23 ocorrências de assédio sexual no transporte coletivo da Capital. Os dados são da Guarda Municipal. Uma situação que a partir de agora deixa de ser uma contravenção e passa a ser crime com pena de até 5 anos. A nova lei de importunação sexual foi sancionada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Ela é mais rigorosa e prevê sanções para assédio no transporte coletivo, estupro coletivo e ainda pornografia por vingança, quando são divulgadas fotos íntimas sem a liberação da vítima. Na lei, a importunação sexual é caracterizada como o ato libidinoso praticado contra alguém sem autorização, a fim de satisfazer o desejo próprio ou de terceiro. A proposta ganhou fôlego depois de um caso de assédio registrado no metro de São Paulo, onde um homem se masturbou e ejaculou em uma mulher.

De acordo com a presidente da comissão de estudos de violência de gênero da OAB Paraná, Sandra Lia Bazzo, a nova legislação é um avanço, mas ainda é preciso uma mudança de cultura para que este tipos de crimes não aconteçam mais.

Quem sofreu uma violência deste tipo foi fica mais aliviada por saber que agora o agressor vai ser preso. É o que conta uma publicitária de 32 anos, que preferiu não identificar por medo. Ela conta que sofreu um assédio na linha INTER 2, em Curitiba.  Um homem se masturbou próximo ao ombro da mulher, enquanto ela estava sentada no coletivo. No momento do ato, a publicitária não conseguiu ter reação. Para ela esta lei mais rígida, empodera as mulheres.

No relatório da Secretaria Municipal de Defesa Social, além das 23 ocorrências de assédio sexual atendidas pela Guarda Municipal, foram registrados outros 16 casos de atos obscenos/libidinosos e mais quatro de importunação ofensiva ao pudor.

De acordo com o inspetor da Guarda Municipal, Cláudio Oliveira, as vítimas destas situações podem denunciar.

É importante que a comunicação do caso seja feita o quanto antes, para que haja tempo de se fazer a abordagem antes que o suspeito desembarque do ônibus.

Reportagem: Alexandra Fernandes