Termina na sexta-feira (28) o prazo para que todos os cotistas PIS e do Pasep façam o saque antecipado do benefício. O resgate do recurso, que por lei é liberado para cotistas em condições específicas, nesta semana ainda pode ser feito por qualquer trabalhador que foi empregado do setor privado ou público de 1971 a 4 de outubro de 1988.

No Paraná, só do PIS são 260 mil cotistas que ainda não sacaram um total de 25 milhões e 900 mil reais. De acordo com o Banco do Brasil, ainda estão disponíveis para saque 1,56 milhão de cotas no total de R$ 4,42 bilhões no Brasil. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. As cotas do fundo são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Depois dessa data, com a promulgação da Constituição, as contribuições do PIS/Pasep das empresas passaram a ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma lei federal deste ano (n.º13.677/2018), prevê que a partir de 29 de setembro, os saques dos dois fundos voltem a ser permitidos apenas para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou com algumas doenças específicas, como Aids.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas das duas instituições receberam o crédito direto na conta corrente. Os correntistas de outros bancos precisam providenciar o saque, seguindo as orientações que estão nos sites dos dois programas. De acordo com a gerente regional da Caixa Econômica Federal no Paraná, Maria Célia Rossato Fereira, muitas pessoas dizem estar usando o recurso sacado para pagar dívidas.

Depois de sexta-feira (28), o dinheiro do fundo PIS/Pasep não vai mais ficar disponível para saque antecipado. Maria Célia diz que o recurso permanece garantido, mas a retirada volta a ser possível apenas nos casos previstos em lei.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos no Brasil desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. A previsão é de que 28,5 milhões de pessoas estejam habilitadas para sacar o dinheiro.

Dessas, 15,5 milhões de trabalhadores fizeram o saque, o que representa 55% do total. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar as páginas do PIS, no site da Caixa Econômica Federal, e do Pasep, no site do Banco do Brasil.

Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Reportagem: Lenise Klenk