85% dos Municípios do Paraná reduzem valor destinados ao Orçamento da Criança e do Adolescente

 85% dos Municípios do Paraná reduzem valor destinados ao Orçamento da Criança e do Adolescente

340 dos 399 municípios do Paraná reduziram os valores repassados ao Orçamento da Criança e Adolescente, o OCA, durante a pandemia. Os dados são referentes ao ano de 2020 e são disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A conselheira estadual dos direitos da criança e do adolescente do Paraná e coordenadora do Projeto Painel OCA, Débora Reis, explica que o orçamento traz detalhadamente, verbas das mais diferentes áreas, destinadas ao público infanto-juvenil.

A plataforma mostra ainda que em alguns municípios a diferença entre os recursos orçados e os que foram de fato empenhados aumentou até 24 por cento de um ano para o outro. Isso significa que as verbas que deveriam ir para ações relacionadas ao público infanto-juvenil sofreram realocação maior durante o primeiro ano da pandemia em comparação a 2019.  Reduções que podem comprometer o acesso a direitos básicos destas crianças e adolescentes.

2020 foi um ano de crise econômica e de altas taxas de desemprego, situações que somadas elevaram índices de pobreza e consequentemente de vulnerabilidade. Dados que, para a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) – Luciana Linero – deveriam significar aumento nos aportes, principalmente na área de assistência social, que sofreu redução de mais de 30 por cento.

A promotora ressalta ainda que a população também deve estar atenta a estes valores. A plataforma é uma importante ferramenta de fiscalização.

Quem tiver interesse em saber mais detalhes sobre o orçamento destinado a crianças e adolescentes pode consultar a plataforma no endereço cadeparana.org.br/orcamentopublico

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