640 dos 702 promotores e procuradores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) já começaram a receber o auxílio moradia. O benefício começou a ser pago em julho e varia entre R$ 3,2 mil a R$ 4,4 mil por mês. Segundo o MP, ainda há pedidos de análise para o pagamento do auxílio.

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado também receberam direito ao benefício, retroativo ao mês de março deste ano, data em que a legislação que permite o pagamento foi sancionada. No entanto, o órgão não tem uma estimativa de quantos magistrados estão sendo beneficiados.

Segundo levantamento do jornal Gazeta do Povo (feito pela repórter Amanda Audi), no Ministério Público, o auxílio moradia representou, entre os meses de junho e julho, um aumento de R$ 2,3 milhões na folha de pagamento. Se seguir esse ritmo, o impacto anual pode ultrapassar os vinte e sete milhões e meio de reais.

Já no Tribunal de Justiça o gasto estimado pela Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) é de mais de trinta e dois milhões de reais anuais, considerando que apenas 550 dos 891 magistrados do estado recebessem o bônus. Apesar de já estar valendo, o pagamento de auxílio moradia pode acabar, se assim decidir o Conselho Nacional de Justiça.

Uma decisão liminar do CNJ determina a suspensão do pagamento desse benefício no estado do Rio Grande do Norte e agora a OAB-PR quer estender a suspensão ao Paraná. A determinação do CNJ é assinada pela conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito.

O voto é baseado no Mandado de Segurança nº 28.024 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que o pagamento do auxílio é desnecessário caso o magistrado possua residência própria na comarca onde exerce as funções. Para a conselheira, o recebimento do auxílio-moradia nestes casos “afronta a moralidade administrativa e a economia de gasto de recursos públicos”.