Dezenas de famílias seguem acampadas em frente ao Fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Elas buscam um acordo com a Justiça para evitar que ações de reintegração de posse sejam cumpridas e, as famílias, despejadas. Para entender o caso é preciso voltar para o início dos anos 90: doze empresas, entre imobiliárias e incorporadoras, são acusadas por moradores de negociarem 26 loteamentos com preços abusivos e praticando juros sobre juros.

Os terrenos são em vários bairros diferentes, como Jardim El Dorado, Leocádia e Dom Marcos. A líder comunitária e também vítima dos contratos, Claudete Menezes, explica as primeiras parcelas destes terrenos custavam aproximadamente 150 reais. Mas estes valores subiram muito, em pouco tempo, e os compradores não conseguiam mais honrar os pagamentos. As parcelas passaram para mais 300 reais mensais. Na época, o valor era superior ao salário mínimo.

Os “contratos leoninos”, como são chamados, tem valores abusivos, juros acima da média e parcelas a perder de vista. Já no início dos anos 2000, o caso foi discutido na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Uma CPI concluiu que as incorporadoras cometeram crimes ambientais, superfaturamento dos lotes e outras irregularidades. Os resultados desta comissão parlamentar de inquérito foram entregues ao Ministério Público (MP-PR).

Um dos problemas, de acordo com o MP, foi a falta de padrão nas ações movidas contra as imobiliárias envolvidas. Uma parte buscou o Ministério Público, outra parte buscou advogados particulares. Desta forma as ações foram julgadas em tempos diferentes, de formas diferentes. Alguns contratos foram aliviados: ou por meio de acordo, ou por ação judicial. Mas há os que perderam as ações na justiça e estão sendo despejados. Para evitar novas situações de reintegração de posse, as famílias se mobilizaram para protestar.

Segundo a líder comunitária, o acampamento só vai terminar quando conseguirem uma resposta concreta. O que os manifestantes buscam é a conciliação. De acordo com as famílias, audiências precisam ser marcadas em pelo menos três varas cíveis de São José dos Pinhais, para a criação de uma Câmara de Conciliação, que conversaria com moradores, imobiliárias e com o Judiário a fim de buscar soluções.