Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolaram nesta sexta-feira (23) no Ministério dos Transportes, um documento que propõem alterações na modelagem da concessão de rodovias para que a licitação garanta o menor preço da tarifa.

O ofício que é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente, Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) sustenta que as proposições atendem ao interesse público, protegem os usuários, garantem a execução das obras e asseguram a competitividade econômica do Paraná.

O documento de 14 páginas defende, ainda, o fim do Aporte Financeiro ou qualquer outro instrumento que iniba a concorrência. No entendimento dos deputados, estes mecanismos não encontram amparo técnico e nem jurídico, e a aplicação é uma decisão “eminentemente política”.A avaliação é de que esta opção se assemelha a um tributo, e o valor pago será repassado para as tarifas, pressionando os preços dos pedágios para cima.

Em entrevista à BandNews FM, o deputado Chiorato, explica que o documento foi elaborado em razão da reunião ocorrida no Ministério dos Transportes em 09 de fevereiro.

No documento, a Frente Parlamentar sugere a eliminação da taxa de proteção cambial (Hedge) dos contratos. Para os deputados, os casos de desvalorização ou de valorização cambial devem ser tratados no capítulo de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Outra proposta é a adequação da carga tributária incidente sobre as concessões, conforme proposta em tramitação no Congresso Nacional.

A ideia é utilizar uma equação semelhante à do programa Minha Casa Minha Vida, cuja soma de tributos federais não ultrapassa 4% do faturamento. Em relação ao ISS, que é um imposto municipal, a sugestão é estabelecer o teto da alíquota em 2%. O documento sustenta, ainda, que a nova tributação federal não compromete as receitas da União e contribui para diminuir a tarifa.

O ofício enviado ao Ministério dos Transportes, com cópia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, também enfatiza a preocupação com o degrau tarifário de 40% após as duplicações.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), a nova proposta, endereçada ao Governo Federal, oferece soluções viáveis do ponto de vista técnico para reduzir o valor das tarifas e garantir a execução das obras.

O documento elenca 15 pontos sensíveis do novo modelo e inclui ainda a questão das garantias para a execução das obras.

Citando aspectos da Lei Geral de Concessões e da Lei Geral de Licitações, os deputados consideram as alternativas atuais frágeis e sugerem a criação de “Depósitos Financeiros de Caução, constituídos em valores fortes, em dinheiro ou em títulos do Governo Federal e representativos na dimensão da concessão”, cujos valores podem ser liberados gradativamente, conforme finalização dos projetos.

Reportagem: Leonardo Gomes com informações da Alep.