O descarte incorreto de embalagens de agrotóxicos pode resultar em multas de no minimo R$ 5 mil no Paraná. Além disso, o infrator pode ainda ser multado em R$ 100 por produto encontrado em desacordo com a lei. As penalidades constam em portaria publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial do Estado.

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Segundo o Instituto Água e Terra (IAT), a destinação incorreta dos materiais vazios causa intoxicações à população e danos ao meio ambiente. O Paraná conta atualmente com 12 centrais e 58 postos de recebimento das embalagens de agrotóxicos.

O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, explica que até agora, a ação do Estado era de conscientização e orientações ao produtor na ocasião da compra, de como lavar e onde entregar a embalagem, bem como do prazo para esses procedimentos. Este trabalho era feito pelo antigo Instituto das Águas, que não tinha o poder de autuar.

A partir da entrega feita pelo produtor, o material estocado nos postos de recolhimento é encaminhado às centrais de triagem para o processo de prensagem e trituração das embalagens. Após a prensagem, os recipientes seguem para as recicladoras.

As embalagens que não foram higienizadas da forma correta são levadas para incineradores licenciados para este fim, segundo o IAT. Os postos de recebimento são de responsabilidade dos revendedores e as centrais de triagem ficam sob o comando das associações dos revendedores de agrotóxicos e das indústrias.

Já o Instituto Nacional de Embalagens Vazias (INPEV) é responsável pelo transporte das embalagens tanto dos postos para as centrais quanto das centrais para a reciclagem e para destruição.

Veja o passo a passo de como funciona o processo correto de descarte:

1. O agricultor faz a tríplice lavagem da embalagem com água limpa assim que o recipiente é esvaziado, usando esta água de lavagem para pulverização;

2. Entrega a embalagem com tríplice lavada nos postos de recebimento dos revendedores de agrotóxicos em até um ano após a compra;

3. As embalagens são armazenadas nos postos em local seco e seguro;

4. O INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) recolhe as embalagens vazias nos postos e encaminha para as centrais de triagem;

5. Nas centrais de triagem, as embalagens de agrotóxicos de papelão, plástico e metal são prensadas e as de vidro trituradas;

6. O INPEV transporta o material para indústrias recicladoras e para os incineradores licenciados. As embalagens plásticas transformam-se em conduítes (tubulação para instalação elétrica na construção civil), e em outros materiais autorizados.

Reportagem: Leonardo Gomes