A Convenção de Haia e um impasse entre países: quem manda mais na vida da filha de Valéria?

(Foto: reprodução/Facebook)

No centro de um caso inédito em todo o mundo, a curitibana Valéria Ghisi tenta trazer a filha para casa depois que a Justiça brasileira decidiu que a menina, de apenas cinco anos de idade, nunca deveria ter sido repatriada para a França. A criança foi levada em novembro de 2016 por ordem do Judiciário francês, atendendo a um pedido do ex-companheiro da paranaense, que é europeu.

O homem vive em Paris e, na época, apelou para a Convenção de Haia – um tratado internacional que dá as diretrizes para casos de sequestro internacional de crianças ou adolescentes por um dos pais. Mas, a análise final do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, foi a de que nenhum crime foi cometido pela brasileira e que a Advocacia-Geral da União errou ao desconsiderar as salvaguardas em relação aos direitos da mulher, comprovadamente vítima de violência doméstica.

De acordo com Valéria, a medida corrige uma série de falhas cometidas pelas autoridades e determina a volta imediata da menina para o convívio da mãe, mas é um remédio que chega tarde. Isso porque mesmo com a decisão no órgão colegiado, que foi unânime, e de a Segunda Vara de Família de Curitiba já ter concedido a ela a guarda da criança, a França estaria dificultando a cooperação internacional entre os dois países.

 

O argumento da Justiça da França é o de que Valéria precisa contratar um defensor local e entrar com novas ações naquele país para que a decisão brasileira seja analisada em solo europeu, bem diferente da postura da AGU quando o caminho do processo foi inverso. Para os advogados da curitibana, é um excesso de burocracia que só reforça o comportamento agressivo do homem, que chegou a ser preso e condenado por atos de violência doméstica contra a então companheira. Diante do impasse, a Organização das Nações Unidas foi acionada e agora avalia o caso.

A expectativa é de que a ONU possa mediar o diálogo entre a França e o Brasil, onde o ex-companheiro de Valéria tem os interesses defendidos pela Advocacia-Geral da União sem nenhum custo. Uma organização inglesa também analisa o caso que, segundo a curitibana, expõe as fragilidades da Convenção de Haia. A AGU, inclusive, foi condenada em duas instâncias por litigância de má fé, mas agora não há outra saída senão esperar.

Valéria é psicóloga e professora universitária e foi acusada de sequestrar a própria filha ao fugir da França para o Brasil devido às agressões que sofria por parte do ex-companheiro. Em maio deste ano, ela esteve em Brasília participando de uma audiência na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Senado Federal para defender outras mães que passam ou passaram pelo mesmo tipo de situação.

O acórdão do TRF4 foi publicado no dia 1º de agosto e o episódio é alvo de estudos junto à Ordem dos Advogados do Brasil, que avalia a aplicação da Convenção de Haia à luz da Constituição Federal. A Corregedoria da AGU também investiga as denúncias feitas pela curitibana.

Valéria passou as férias de julho deste ano em Paris, com a filha. Mas, de volta ao Brasil, enquanto nada mais acontece, ela enfrenta uma série de dificuldades para manter contato com a menina.

Valéria Ghisi teve um relacionamento com um funcionário público francês no período em fazia um pós-doutorado na Europa. A gravidez teria sido indesejada pelo homem, que passou a agredir a brasileira mesmo durante a gestação. Quando a menina nasceu, a mulher já tinha feito as primeiras queixas por violência doméstica à polícia local.

A curitibana alega que veio para o Brasil em 2014 mediante um acordo informal estabelecido com o ex-companheiro, mas ele entrou na Justiça em seguida afirmando que nunca autorizou a viagem. Mais tarde, diante da ordem de repatriação da criança, a mulher foi com a filha para a França com a intenção de reverter a decisão, mas, sem condições de se manter por lá, ela acabou voltando para casa sozinha em janeiro deste ano.

As autoridades brasileiras não têm se manifestado sobre o assunto porque o processo corre em segredo de Justiça. A Embaixada da França no Brasil também foi procurada e a reportagem aguarda retorno da Assessoria de Imprensa. Uma coletiva de imprensa organizada pela Defesa de Valéria está marcada para as 14 horas desta quarta-feira (10), na sede da OAB em Curitiba.

Reportagem: Daiane Andrade