A um passo da concessão: projeto que autoriza iniciativa privada a gerir parques estaduais é aprovado na Alep

Foto: Dálie Felberg/Alep

O projeto de lei que autoriza o governo a conceder a exploração de parques estaduais à iniciativa privada deve ser sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD) nos próximos dias. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada ontem (28) na Assembleia Legislativa do Paraná. Ao todo, no Paraná, são 36 unidades de conservação, que serão geridas conforme o Plano de Manejo de cada uma. A lei federal que criou o Sistema Nacional de Unidades Conservação (SNUC) também vai ser levado em conta.

Líder do governo na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD) esclarece que a possibilidade de parceria com a iniciativa privada deve contribuir para o desenvolvimento das áreas. Ele também afirma que não se trata da venda desses espaços.

Entre os parques que devem ser concedidos está o de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos campos gerais. A expectativa é de que o edital de licitação da unidade seja lançado pelo governo em 5 de setembro.

A oposição na Casa votou favorável à constitucionalidade do texto, mas foi contra no que diz respeito ao mérito. Segundo o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri (PT), é preciso haver regras claras para que os parques paranaenses não se transformem no que ele chamou de A“o novo pesadelo do pedágio

A justificativa do governo na proposição é a de que os espaços públicos dos parques estaduais demandam “altos investimentos” e que a ideia é ampliar o desenvolvimento sustentável e o turismo, além do contato com a natureza. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão extraordinária de 21 de agosto e em segunda votação na última segunda-feira (26).

Reportagem: Daiane Andrade